Conhecendo os números no número do processo.

Montamos esse informativo para orientar sobre o que são os números do seu processo. Através deles, você consegue identificar diversas informações, as quais pode te ajudar na hora de uma pesquisa.

O número do processo é composto por 20 números na seguinte ordem “NNNNNN.DD.AAAA.J.TR.OOOO”, onde:

NNNNNNN – 7 dígitos que indicam o número de ordem de autuação do processo, no ano de autuação e na unidade jurisdicional de origem; no caso de tribunais de justiça que fizeram a opção de que trata o art. 1º, § 1.º-A, da Resolução 65/2008, o número de ordem é relativo ao tribunal de origem ao invés da unidade de origem;
DD – 2 dígitos verificadores da integridade do número, calculados a partir de todos os demais dígitos;
AAAA – 4 dígitos indicadores do ano da entrada do processo;
J – 1 dígito identificador do segmento do Judiciário a que pertence o processo, sendo o dígito 1 para o Supremo Tribunal Federal, 2 para o Conselho Nacional de Justiça, 3 para o Superior Tribunal de Justiça, 4 para a Justiça Federal, 5 para a Justiça do Trabalho, 6 para a Justiça Eleitoral, 7 para a Justiça Militar da União, 8 para a Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, e 9 para a Justiça Militar Estadual;
TR – 2 dígitos que identificam o tribunal ou conselho do segmento do Poder Judiciário a que pertence o processo; para os tribunais superiores (STF, STJ, TST, TSE e STM) e o CNJ, o código deverá ser preenchido com zero (00), para os Conselhos da Justiça Federal e Superior da Justiça do Trabalho, deverá ser preenchido com o número 90 (noventa), para os demais tribunais, com um número identificador do tribunal;
OOOO – 4 dígitos identificadores da unidade de origem do processo, seguindo regras diversas para cada um dos segmentos do Judiciário, à exceção dos tribunais e conselhos, que terão esses dígitos preenchidos com zero (0000); esses códigos foram fornecidos pelos tribunais. A maioria dos Tribunais Estaduais, esses números representam a comarca onde o processo está.

Para facilitar a consulta do Tribunal onde seu processo esta em andamento, colocamos em nosso tópico de “Consulta” de processo o número do tribunal na frente (Tribunal de Justiça do Estado (8.26)).

Exemplo: Número do processo 999999.99.2019.8.26.9999. Com base nesse exemplo, é possível saber que o processo deu entrada no ano de 2019 e que ele esta em um Tribunal Estadual (o 8 representa os Tribunais Estaduais) e no Estado de São Paulo (nesse caso, o tribunal Estadual de São Paulo é representado pelo número 26).

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