DÚVIDAS E JURIDIQUÊS – I
Já se pegou tentando ler um processo e teve a impressão de que não estava lendo Português? Não compreendeu metade do que estava escrito? Fique tranquilo, não é só você que tem esse problema. Essa língua a parte, vivida dentro dos Fóruns e Tribunais de todo Brasil, é chamada popularmente de Juridiquês.
São tantas terminologias e palavras não utilizadas por nós seres comuns, que fica difícil saber o que está escrito.
Por esse motivo, montamos um dicionário para explicar de forma simples, para que qualquer pessoa possa traduzir e entender facilmente o seu processo. É só clicar na letra correspondente e tirar a sua dúvida.
Caso não encontre alguma terminologia que procura, entre em contato conosco.
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Imprensa: A Imprensa oficial, por meio do Diário Oficial da justiça (DO), ou Diário da Justiça eletrônico é responsável por publicar os despachos e decisões judiciais e assim dar a publicidade para os mesmos. Só, após a publicação é que a decisão judicial passa efetivamente a existir.
Improcedente: Quando o julgamento da causa é desfavorável ao autor.
Impugnação: Há vários tipos de impugnação, valor da causa, AJG, foro, etc…; ela é uma espécie de mini-processo que, uma parte pode promover contra algo que a outra falou no processo principal.
Inalbis: Em branco, sem que ninguém fizesse nada.
Incidente findo: Significa que um incidente processual acabou. Ex. Acabou uma impugnação, uma cautelar incidental, etc…
Incluído em pauta: Marcada a data para análise.
Inclusão em pauta: Ocorre quando o processo vai para a pauta de julgamentos, ou seja, tem o seu julgamento agendado.
Indeferido: Significa que o pedido foi negado. Isto não quer dizer necessariamente que o processo foi perdido, ou algo do tipo, pois, pode ser simplesmente a manifestação do julgador sobre algum ponto no processo que ele não concordou.