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Consultar e Monitorar Processos

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Já se pegou tentando ler um processo e teve a impressão de que não estava lendo Português? Não compreendeu metade do que estava escrito? Fique tranquilo, não é só você que tem esse problema. Essa língua a parte, vivida dentro dos Fóruns e Tribunais de todo Brasil, é chamada popularmente de Juridiquês. 
São tantas terminologias  e palavras não utilizadas por nós seres comuns, que fica difícil saber o que está escrito.
Por esse motivo, montamos um dicionário para explicar de forma simples, para que qualquer pessoa possa traduzir e entender facilmente o seu processo. É só clicar na letra correspondente e tirar a sua dúvida.
Caso não encontre alguma terminologia que procura, entre em contato conosco.

Dúvidas e Juridiquês

Decisão: Decisão.
 
Decisão interlocutória:  Durante o curso do processo o julgador tem de tomar várias decisões, por exemplo: concede-se ou não, Assistência Judiciária Gratuita para uma parte, defere-se ou não, uma liminar, permite-se ou não, a realização de uma determinada prova e assim por diante. Estas decisões são (chamadas de decisões interlocutórias) não terminam com o processo, mas, resolvem muitas coisas no decorrer deste e, por tal, a parte que se sentir prejudicada sempre pode recorrer destas decisões por meio de um recurso chamado de agravo.
 
Decisão monocrática: É a decisão tomada por um só julgador de um órgão colegiado. Traduzindo, quando um processo é julgado em um tribunal, ele o é por mais de um desembargador ou ministro, no entanto em alguns casos se permite que o julgador que primeira analisa a causa já julgue a mesma diretamente. Quando isto ocorre cabe um recurso para que o processo seja levado para julgamento pelos demais julgadores. 
 
Decisão proferida: Significa que o julgador proferiu, ou seja, julgou uma questão no processo.
 
Decisão proferida indeferimento:  Significa que o julgador indeferiu, ou seja, negou um pedido que foi feito. Não significa que a pessoa perdeu ou ganhou a ação. De fato pode significar uma coisa bem simples, exemplo: Julgador não permite que uma outra pessoa que não faz parte do processo pegue o mesmo. Ou pode significar que o julgador concedeu ou não uma liminar. Enfim, para saber só verificando a decisão. 
 
Declaração de Cárcere: É um documento emitido apenas por unidades prisionais, centros de detenção provisória, unidades educacionais ou congêneres (para infratores menores de 18 anos). Ela é uma declaração que afirma onde o detento está preso naquele momento e que é um documento válido para pedido do benefício ao INSS.
Se o membro da família que era o responsável pelo sustento da mesma cometeu um crime e agora está em regime fechado ou semiaberto, a família fica em situação de necessidade e pobreza por motivos alheios. Esse pedido só é válido se o detento era trabalhador antes de se encontrar preso e contribuía corretamente para o INSS, sendo assim, a sua família têm o direito de receber pelo Governo um benefício que ajudará em seu sustento, por intermédio da apresentação no INSS de uma declaração de cárcere.
A declaração de cárcere provará que o detento se encontra preso, naquele local e data sem a condição de sustentar sua família. Por isso o benefício de auxílio-reclusão pode ser pedido.
 
Decorrido prazo: Passado o prazo.
 
Decorrido prazo do autor:  Passado o prazo que o autor tem para se manifestar sobre algo no processo. 
 
Decurso: Passagem de tempo. Ex. Já decorreu três dias do casamento.
 
Decurso do prazo: Passagem do prazo.
 
Defensor público: É o advogado da defensoria pública que está atuando no processo. 
 
Deferir o pedido / deferido:  O juiz defere o pedido, quando concede a parte aquilo que está pedindo; O juiz indefere o pedido, quando nega a parte, o que pediu. 
 
Defiro: Concedo
 
Defiro AJG :  Concede Assistência Judiciária Gratuita, ou seja, dispenso  o pagamento das custas processuais e eventuais honorários de sucumbência. Obs. Isto não significa que você está dispensado de pagar os honorários de seu advogado.
 
Demora: Sinônimo de processo judicial. É importante salientar não tem como saber quanto tempo vai demorar ou seu processo, ou, quanto tempo vai demorar para qualquer coisa acontecer. Mas uma coisa posso lhe garantir o seu processo vai demorar... e muito.
 
Denegada a segurança:  Significa que o pedido do Mandado de Segurança não foi aceito, ou seja foi improcedente.
 
Denegado: Negado
 
Depósito judicial:  É o valor em dinheiro depositado em uma conta bancária vinculada ao processo. Esta conta só pode ser movimentada com ordem judicial. 
 
Deposito recursal: É um valor que a parte que deseja recorrer em um processo deve depositar em juízo para que possa fazer o recurso. Se perder o recurso, este valor já fica como parte do pagamento. 
 
Desentranhamento: Retirar de dentro do processo.
 
Despacho decisão: É uma decisão do julgador no processo.
 
Despacho proferido: Julgador decidiu alguma coisa no processo.
 
Despacho sentença decisão:  Significa que o juiz disse algo no processo, pode ser um despacho de mero expediente (coisa do tipo coloquem números nas folhas do processo), ou uma decisão interlocutória (ex. aceito a justiça gratuita) ou mesmo uma sentença.
 
Determinada a expedição de ofício: O julgador mandou que o cartório judicial enviasse uma carta com uma ordem judicial, ou uma pergunta para uma pessoa, empresa ou órgão que não faz parte do processo. Ex. Mandou enviar um ofício para o SPC para limpar o nome da pessoa.
 
Devolução de conclusão: Significa que o processo que estava no gabinete do julgador voltou para o cartório, provavelmente com alguma decisão e ou ordem a qual será publicada em breve no diário oficial. 
 
Devolvido: Entregue de volta no cartório.
 
Diário oficial da justiça / D.O. / imprensa oficial / DJE / eletrônico:  É o jornal no qual são publicadas diariamente todas os despachos e decisões judiciais através das chamadas notas de expediente. Hoje existe ainda o diário oficial eletrônico. 
 
Diga a parte autora sobre a contestação de fls:  O juiz está dizendo para o advogado da parte autora que o réu contestou a ação (o que é normal) e que a parte autora pode ter acesso a esta contestação e manifestasse por meio do que se chama réplica. Em outras palavras, esta intimação abre o prazo para a réplica. 
 
Digitação de documentos: O processo está aguardando que alguém do cartório digite alguma coisa. Ex. Aguardando a digitação dos termos da audiência.
 
Digitalização / digitalizar / scanear: É o ato colocar o processo físico para dentro do computador através de um scanner (tira uma espécie de foto das folhas do processo e guarda no computador).
 
Diligencia:  Aparece quando o julgador mandou alguém do poder judiciário fazer algo em relação ao processo, exemplo trocar a capa porque estava rasgada, ou ainda, mandou o oficial de justiça ir até um terreno verificar se existe ou não uma casa lá, etc...
 
Diligencias: Existem coisas a serem feitas no processo antes de ser possível a continuidade do mesmo. 
 
Disponibilizada nota no DJ eletrônico:  Significa que a última decisão do julgador foi publicada no diário oficial, de forma que o prazo para recorrer da mesma foi aberto.
 
Disponibilizado(a) no D.O. eletrônico:  Significa que um despacho/decisão foi publicado(a) no diário oficial eletrônico.
 
Distribuído: Significa que o processo deu entrada no Poder Judiciário.
 
Distribuído por dependência: Significa que o processo vai para o mesmo julgador que está com uma causa que envolve as mesmas partes ou objeto.
 
Distribuído por sorteio: Significa que o processo entrou no fórum. E agora vai ser sorteado de forma eletrônica o juiz que vai julgar o mesmo.
 
Distribuidor / distribuição: Setor da justiça responsável pelo cadastramento dos dados do processo, partes, pedido, valor da causa, número, etc e sorteio eletrônico do julgador que irá analisar a causa. Durante o curso da ação o processo poderá voltar ao distribuidor caso tenha algum dado alterado. Ex. Entra mais alguém, muda valor da causa, etc.
 
Documento: contratos, papeis em geral, gravações,  vídeos, etc, toda e qualquer coisa que possa provar alguma coisa é tida como um documento para a justiça.
 
Documento juntado: Significa que um documento foi colocado dentro do processo.  Documento recebido no protocolo geral: Significa que algum documento foi entregue no Fórum para ser colocado dentro do processo.
 
Documentos digitados: É o que está escrito mesmo, alguns documentos foram digitados. Exemplo o juiz escreveu algo a mão e mandou alguém digitar, a pessoa digitou o mesmo, e agora informou isto no processo.
 
Duplo efeito: Quando o recurso é recebido no duplo efeito significa que o mesmo foi admitido pelo juízo em seu efeito devolutivo e suspensivo.