Ex-marido faltou à audiência de pensão alimentícia: o que fazer agora?

O não comparecimento do ex-marido em uma audiência de pensão alimentícia pode gerar muitas dúvidas e preocupações para a parte que solicitou a medida. Neste artigo, vamos esclarecer o que pode acontecer nessa situação e quais são os próximos passos a serem tomados.

Antes de mais nada, é importante lembrar que a pensão alimentícia é um direito garantido por lei aos filhos menores de idade ou aos filhos que ainda estejam estudando. É uma obrigação do genitor que não detém a guarda do filho contribuir financeiramente para o seu sustento e bem-estar.

Caso o ex-marido não compareça na audiência de pensão alimentícia, o juiz pode tomar algumas medidas para garantir que a obrigação seja cumprida. Uma das primeiras ações é determinar uma nova data para a realização da audiência, a fim de que o ex-marido tenha uma nova oportunidade para comparecer e se defender.

Além disso, o juiz pode determinar a prisão civil do devedor, caso seja comprovado que ele tem condições financeiras de arcar com a pensão alimentícia e está se recusando a fazê-lo. No entanto, é importante ressaltar que essa medida é extrema e só deve ser tomada em último caso.

Outra possibilidade é a aplicação de multa diária pelo não pagamento da pensão alimentícia. Essa medida tem como objetivo pressionar o devedor a cumprir com suas obrigações financeiras e garantir o sustento do filho.

É importante lembrar que, mesmo que o ex-marido não compareça na audiência de pensão alimentícia, a obrigação de pagar a pensão continua existindo. Portanto, é fundamental que a parte que solicitou a medida fique atenta aos prazos e às determinações judiciais para garantir que seus direitos sejam respeitados.

Caso o devedor esteja passando por dificuldades financeiras e não consiga arcar com o valor integral da pensão alimentícia, é possível solicitar uma revisão do valor junto ao juiz responsável pelo caso. Essa medida pode ser tomada tanto pelo devedor quanto pela parte que solicitou a pensão.

Em resumo, o não comparecimento do ex-marido na audiência de pensão alimentícia não significa que a obrigação de pagar a pensão foi extinta. O juiz pode tomar medidas para garantir que o direito seja respeitado e, caso seja necessário, aplicar sanções ao devedor. Por isso, é fundamental estar atento às determinações judiciais e buscar orientação jurídica em caso de dúvidas ou problemas.

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