Direito do trabalhador em caso de demissão

A demissão é um momento delicado tanto para o empregador quanto para o empregado. Porém, é importante que o trabalhador conheça seus direitos e saiba o que pode ser feito em caso de demissão.

Em primeiro lugar, é importante saber que a demissão pode ocorrer de duas formas: com ou sem justa causa. Na demissão sem justa causa, o empregador pode demitir o funcionário sem a necessidade de apresentar uma justificativa. Já na demissão com justa causa, o empregado é demitido por ter cometido uma falta grave, como roubo, agressão física ou abandono de emprego.

No caso da demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a receber algumas verbas rescisórias, como aviso prévio, saldo de salário, férias proporcionais e 13º salário proporcional. Além disso, ele também tem direito a sacar o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e receber uma multa de 40% sobre o valor total depositado no fundo.

É importante lembrar que o aviso prévio é um direito do trabalhador e deve ser cumprido pelo empregador. Caso o empregador não cumpra o aviso prévio, ele deverá pagar uma indenização ao funcionário.

Já no caso da demissão com justa causa, o trabalhador não tem direito a receber as verbas rescisórias mencionadas acima. Porém, ele ainda tem direito a sacar o FGTS e receber as férias vencidas e não gozadas.

Caso o trabalhador se sinta prejudicado em relação à demissão, ele pode recorrer à Justiça do Trabalho para buscar seus direitos. É importante lembrar que existe um prazo de dois anos para entrar com uma ação trabalhista.

Além disso, é importante frisar que a legislação trabalhista brasileira prevê algumas situações em que a demissão é considerada ilegal. É o caso da demissão por motivo de gravidez, doença ou acidente de trabalho. Nesses casos, o trabalhador deve procurar um advogado especializado em direito do trabalho para buscar seus direitos.

Em resumo, é fundamental que o trabalhador conheça seus direitos em caso de demissão. Seja ela com ou sem justa causa, é importante estar ciente das verbas rescisórias a que se tem direito e dos prazos para recorrer à Justiça do Trabalho. E, em caso de dúvida, é sempre recomendável buscar orientação jurídica especializada.

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